Contratei um serviço e a empresa fechou. O que fazer?

Você estuda durante anos para ter uma profissão, paga por vários meses e quando falta poucos dias para a celebração desse momento, descobre que a empresa que tinha contrato para realizar o evento fechou. Ou ainda, encontra alguém, se apaixona, faz planos com essa outra pessoa, resolvem se casar, contratam uma empresa para organizar tudo, gastam suas economias para pagar o casamento. Mas, com tudo certo, amigos e parentes confirmados, o sonho a mil. No meio de toda a preparação, de repente, não consegue mais falar com a empresa. Pior, eles te bloqueiam no Whatsapp, não atendem as ligações, não respondem e-mails. E o que era para ser um momento de alegria, se transforma no pior pesadelo.

Essa foi e ainda é a realidade de pessoas que contrataram empresas de eventos que fecharam. O que fazer nesses casos?

A seguir, orientamos como proceder em diferentes cenários:

 1. Pagamento Integral

Se você já pagou integralmente por um serviço que ainda não foi realizado, ou se a empresa deve devolver algum valor referente a um serviço prestado, é essencial agir com rapidez. Primeiro, consulte um advogado para orientações sobre como reivindicar seu crédito no processo de falência. 

A Lei de Falências estabelece uma ordem de pagamento dos credores, onde alguns têm prioridade sobre outros. Isso significa que, se o valor obtido com a venda dos bens da empresa não for suficiente para pagar todas as dívidas, você pode não receber o valor total devido. Em alguns casos, pode ser possível solicitar à Justiça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o que pode levar os sócios a responderem com seus bens pessoais.

 2. Parcelas Pendentes

Para serviços que ainda não foram prestados e com parcelas pendentes, é recomendável buscar a orientação no PROCON e também ir ao Juizado Especial Civil (JEC). Entre com uma ação solicitando uma liminar para a suspensão dos pagamentos futuros, como cheques pós-datados ou parcelas de cartão de crédito.

Por outro lado, se o serviço já foi prestado e você ainda deve algumas parcelas, é importante cumprir com sua obrigação e efetuar o pagamento, já que o serviço foi entregue conforme acordado.

Em qualquer situação envolvendo falência ou recuperação judicial, é crucial entender seus direitos e agir de forma informada. Procurar ajuda jurídica e registrar suas queixas nos canais apropriados pode garantir que seus interesses sejam protegidos.

E tendo qualquer dúvida, o PROCON está aqui para auxiliar você.

CANAIS DO PROCON:

* Whats app: (44) 98402-0433 ou 98402-0278

* Atendimento: 151 

* E-mail: procon@maringa.pr.gov.br

DIVULGAÇÃO

* Instagram: @proconmaringa