Eleições Municipais: PODE x NÃO PODE

Episódio 4

Seguindo nossa série, no episódio3 anterior falamos sobre o “pode x não pode” na Propaganda Eleitoral comrelação ao uso de Adesivos Plásticos.

Hoje, falaremos sobre o uso de Alto-falantese Amplificadores de Som na PROPAGANDA ELEITORAL.

O uso de equipamentos sonorostais como os alto-falantes e amplificadores de som com fins de divulgação dejingles ou mensagens de candidatos é permitido APENAS para a sonorização decarreatas, passeatas e caminhadas ou durante reuniões e comícios, de acordo coma redação do artigo 15, §3°, da Resolução do TSE que regulamenta a propagandaeleitoral.

Portanto, é permitido o usodesses equipamentos durante o 1° turno das eleições municipais que ocorre entreos dias 16.08.2024 até o dia 05.10.2024, ou seja, véspera da eleição. Sendo,também, permitido esse mesmo uso durante o período do 2° turno das eleições,que ocorre entre os dias 07.10.2024, a partir das 17h, até o dia 26.10.2024,véspera da eleição. Reitera-se que tais equipamentos só poderão ser utilizadosentre às 8h e 22h dos respectivos períodos, com exceção do comício, cujohorário é mais amplo.

É vedado, no entanto, autilização de alto-falantes e amplificadores de som que estejam acostados amenos de 200 metros dos locais a seguir: sedes dos poderes executivo,legislativo e judiciário, quartéis e outros estabelecimentos militares;hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatrosquando em funcionamento.

Ainda, nesse sentido, não épossível veicular propaganda sonora tal como jingles, propostas e dizeres emgeral através de bicicletas de som, carros de som ou veículos diversos,motorizados ou não, que se desvinculem de carreatas, caminhada, passeata,reuniões e comícios. Isso ocorre pois o artigo 15 da Resolução supracitadaprescinde que não é lícito perturbar o sossego público, com algazarra ou abusode instrumentos sonoros ou sinais acústicos, mesmo aqueles provocados por fogosde artifício.

Esta coluna teve a importanteparticipação da discente Kamilly Hernandes, acadêmica do 3º ano do curso deDireito da UEM, e colaboradora da Barcelos Alarcon Advogados.

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Anderson Alarcon, paranavaiense com muito orgulho, pé vermelho,doutor pela UFPR, mestre pela UEM, Procurador-Geral da UVB, advogado CEOFOUNDER da Barcelos Alarcon Advogados, professor, contabilista, perito, poeta eamigo dos amigos.

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