Vereador Odair Fogueteiro, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em reunião com membros da comissão

O vereador Odair Fogueteiro (PP), líder do governo na Câmara Municipal de Maringá e presidente da Comissão de Finanças daquela Casa, postou nas redes sociais sobre a análise das contas do município, relativas ao ano de 2023 e cujo parecer do Tribunal de Contas do Estado é pela regularidade.

Fogueteiro fez 5 afirmativas no Instagram. Vamos listá-las e analisá-las, uma a uma:

1) “As contas do ex-prefeito foram aprovadas, mas com ressalvas preocupantes.”

Deu chabú. 

Não há ressalva no parecer do TCE-PR referente às contas de 2023.

2) “A Assistência Social apresentou queda na avaliação, revelando falhas no planejamento e no suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.”

Fogo amigo. 

A titular da pasta à época era a atual Prefeita em exercício.

Esse foi o único dos seis itens avaliados  pelo TCE-PR no tema “Governo Municipal” que apresentou queda, de 0,13 ponto (de 6,40 em 2022 para 6,17 em 2023). 

Mesmo sendo o único quesito em que o índice caiu, o TCE-PR apontou:

“Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação Governamental para a área da Assistência Social no ano de 2024 não apresentou variação em relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considerase o tópico como atendido.” 

3) “A área da Saúde teve déficits graves, como a baixa cobertura da Atenção Básica e a falta de exames essenciais para gestantes.”

Fogos sem barulho. 

A nota geral da saúde aumentou em 0,54 ponto, indo de 8,54 para 8,99. 

A cobertura da Atenção Básica no município, em 2023, foi de 80,28 – em Janeiro de 2022 era de 68,22, ou seja, um avanço de 12,06 pontos em um ano.

O atendimento a gestantes na Atenção Básica subiu de 2.798 em 2022 para 3.030 em 2023. Como demonstrado nas audiências públicas da Saúde em 2022 e 2023, 100% das gestantes acompanhadas pela Atenção Primária em Saúde realizaram seis consultas ou mais de pré-natal. 

Da mesma forma, 100% das gestantes atendidas pela APS tiveram seus testes de sífilis e HIV realizados em 2022 e 2023 – a linha de base é 93,55%. 

Esses dados alimentam os sistemas do Ministério da Saúde, onde podem ser conferidos.

Aliás, Maringá recebeu prêmio nacional pela erradicação da transmissão vertical do HIV (da mãe para o bebê), algo que somente os exames constantes tornam possível.

O que disse o TCE-PR sobre a Saúde de Maringá:

“Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação Governamental para a área da Saúde no ano de 2024 não apresentou variação em relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera-se o tópico como atendido.”

3) “A Educação teve investimentos altos, mas com impacto questionável na qualidade do ensino.”

Traque.

Essa avaliação é da lavra do próprio vereador, já que não consta do parecer do TCE-PR. 

A nota alcançada pela educação municipal subiu 1,18 ponto, de 7,4 em 2022 para 8,56 em 2023.

Sobre a Educação municipal, o TCE-PR afirmou:

“Tendo em vista que o grau de atendimento das ações do governo municipal na Avaliação da Atuação Governamental para a área da Educação no ano de 2024 não apresentou variação em relação ao ano anterior passível de enquadramento nos vetores indicados no Anexo II da Instrução Normativa n.º 172/2022, bem como não foram verificadas outras situações relevantes, considera-se o tópico como atendido.” 

4) “A cidade depende excessivamente de repasses externos, demonstrando falta de capacidade de geração de receita própria.”

Descobriu a pólvora. 

Todos os 5.570 municípios do Brasil dependem de repasses externos. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, mais de 4.300 tem entre 80% e 90% de suas receitas baseadas em repasses externos, outros 1.700 tem entre 50% e 80% de suas receitas vindas do Estado ou da União. 

O restante tem até 50% da receita dependente de repasses. É no mínimo estranho que o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que inclusive já foi vereador em outras legislaturas, desconheça essa realidade e se mostre surpreso com ela.

5) “Se houve falhas na gestão dos recursos, isso impacta diretamente áreas como saúde, educação e infraestrutura. A população pode ter sido prejudicada por um governo mais focado em propaganda do que em entregar resultados concretos.”

Artifício.

Aqui, Fogueteiro entrega o real objetivo da celeuma da prestação de contas. 

Ao opinar sobre o governo anterior, demonstra que sua análise não é focada nos dados ou na realidade, mas em ação política de oposição. 

Nada contra ser oposição, ela é necessária e fundamental na democracia. Mas precisa ser feita com inteligência, honestidade e, sempre, calcada na realidade dos fatos.