Obrigação

Falar que a presença de 17 vereadores na apresentação é um fato notável já demonstra, por si só, como andavam as coisas no Legislativo. Afinal, essa audiência pública apresenta como se comportaram as finanças do Município no período de um ano. É obrigação do(a) vereador(a) estar presente, perguntar, apresentar ideias... Enfim, fiscalizar! 

Matemática básica

Um vereador fez com a seguinte pergunta: “Hoje a prefeitura está em deficit?” Ora, se a própria apresentação demonstra superavit da ordem de quase R$ 340 milhões, como falar em deficit? Para brigar com os números é preciso, no mínimo, entendê-los.

Olho em quem deve

O secretário de Fazenda informou que vai apertar a cobrança de impostos sobre os devedores.  Disse que contingenciou R$ 80 milhões nos primeiros dias de 2025. Nada que já não ocorresse usualmente e ao longo do período (ano), visto que é norma legal que os empenhos devem ser feitos de acordo com as entradas de recursos, que não são lineares.

Ops!

Destaco uma frase dita pelo secretário de Fazenda na audiência pública: “Temos que lixar e cortar. Menos combustíveis, menos viagens…”. Interessante a colocação, mas tem que “combinar com os russos”, como dizia o Garrincha. Caso contrário, alguém pode ficar “Putin”.

Positivo

Sobre as receitas, para desfazer um certo ar pessimista da audiência, é preciso registrar que, de 2023 para 2024, a arrecadação do ISS subiu quase 60%, o IPTU com alta de 23%, o ITBI cresceu 3% e o IRRF chegou a impressionantes 100,67%. Quase um terço do caixa da prefeitura tem origem nesses quatro tributos. No total, no ano passado o município arrecadou 12% a mais do que o inicialmente previsto no orçamento.

10! Nota 10!

A capacidade do município em captar empréstimos é de 120% da Receita Líquida Corrente (cerca de R$ 3 bilhões). Para aqueles que insistem no discurso de que Maringá está endividada, basta comparar com Londrina. Aqui, nota A na capacidade de pagamento, medida pelo Tesouro Nacional. Lá, nota C.

Funcionalismo

A princípio, apesar do anúncio de “cortes na carne”, o reajuste dos servidores municipais em 2025 deverá ser implementado. Resta fechar o porcentual – o orçamento deste ano fixou o índice em cerca de 8%. A conferir.

Passa a régua

Essa não é da audiência, mas tem tudo a ver. Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) encaminha para aprovação também as contas de 2024 do município.

Por último

O Maringá Post informa que a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara solicitou ao ex-prefeito Ulisses Maia uma “manifestação formal” sobre as contas de 2023. Tá aí um bom começo para a tal “desburocratização” proposta por Silvio Barros e encampada pela Câmara. Fonte na CMM qualificou o pedido inusitado: “Estão procurando pelo em ovo”.