Viapar deve pagar R$ 200 milhões por não ter construído contorno na região; entenda
A multa se deve à não construção de um contorno previsto no contrato de concessão, que expirou em 2021.
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cobrança de uma multa de R$ 222 milhões da Viapar, antiga concessionária do pedágio de Arapongas, no norte do Paraná. A multa se deve à não construção de um contorno previsto no contrato de concessão, que expirou em 2021.
A obra, que deveria ter 10 quilômetros de extensão, com pistas duplas e seis viadutos, tinha como objetivo aliviar o tráfego na BR-369. No entanto, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a construção ficou parada, apresentando apenas 4% de execução.
Próximos passos
A decisão sobre a cobrança da multa será analisada pela Justiça Federal. Após essa etapa, o governo estadual definirá a destinação do valor arrecadado.
O contorno de Arapongas está incluído entre as obras do novo contrato de concessão do lote 3, que abrange diversas rodovias, incluindo a BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A expectativa é que a nova concessionária seja selecionada em um leilão agendado para dezembro deste ano, com um prazo de sete anos para a entrega do contorno.