Avança projeto que beneficia doadoras de leite materno com isenção de taxa de inscrição em concurso público
Proposta visa estimular a doação e foi votada na tarde desta terça-feira (5), quando foram realizadas duas sessões plenárias na Assembleia.
Nesta terça-feira (5) foram realizadas duas sessões plenárias.Créditos:Valdir Amaral/Alep Os deputados estaduais aprovaram uma iniciativa para estimular a doação de lei materno no Paraná. A proposta votada na sessão plenária ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (5), concede às doadoras isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público promovido pela administração estadual.
Dados do Ministério da Saúde mostram que 225,7 mil recém-nascidos foram beneficiados com doações de 253 mil litros de leite no Brasil em 2023, cerca de 8% a mais que em 2022. No Paraná, foram 16 mil bebês beneficiados com cerca de 25 mil litros de leite no ano passado.
Apesar do aumento, o valor representa somente 55% da real necessidade por leite humano no país e mostra a relevância de medidas como a prevista no projeto 211/2023. “Considerando a atratividade desses certames e o fato de muitas candidatas serem jovens de baixa renda, a isenção oferecida deverá ser capaz de sensibilizar novos contingentes de doadoras”, justifica o autor do projeto, deputado Samuel Dantas (SD).
A proposta prevê o benefício às candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite em regular funcionamento.
A doação de leite humano traz benefícios aos recém-nascidos prematuros ou de baixo peso que estão internados em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) neonatais e não podem ser amamentados pela própria mãe. As chances de recuperação e de uma vida mais saudável aumentam se a alimentação exclusiva com leite humano for possibilitada.
Podem doar mães com produção de leite em quantidade e que não façam uso de medicamentos que sejam contraindicados durante o período de amamentação.
O projeto tramita na forma de um substitutivo geral que altera a Lei nº 19.293/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado dos Poderes do Estado do Paraná, aos doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano, e adota outras providências.
Cultura libanesa
Também chegou ao plenário o projeto de lei 898/2023 para instituir o Dia Estadual da Cultura Libanesa, a ser comemorado em 25 de março, que é o Dia Nacional da Comunidade Árabe, definido pela Lei Federal nº 11.764/ 2008.
Os autores, deputados Cobra Repórter (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Hussein Bakri (PSD), justificam que a proposta foi um pedido da comunidade libanesa e o objetivo é valorizar as múltiplas expressões culturais libanesas no Estado.
A proposta cita que os imigrantes começaram a chegar ao Brasil no final do século XIX, vindos, majoritariamente, do Líbano e da Síria. Segundo a Associação Árabe de Beneficência (Saben), há relatos de que o primeiro árabe chegou ao Paraná em 1878 e o estado conta hoje com grandes grupos libaneses em municípios como Curitiba, Londrina, Guarapuava e, especialmente, Foz de Iguaçu onde está segunda maior colônia libanesa do país e uma das maiores da América do Sul.
Expoastorga
Também avançou o projeto de lei 378/2024, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PP), que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a Exposição de Astorga, chamada de Expoastorga.
A proposta visa reconhecer a importância, bem como, ampliar a visibilidade para o evento realizado tradicionalmente todo mês de setembro desde 2009, pela Sociedade Rural de Astorga. A festa atrai agropecuaristas, comerciantes e prestadores de serviços, visitantes da região, do Paraná e de outros estados. “A feira também inclui uma variedade de atividades, como shows musicais de artistas renomados, exposições agropecuárias e o tradicional rodeio, considerado um dos que mais cresce no Brasil”, diz a justificativa.
Segunda discussão
Passou em segundo turno o projeto de lei 445/2023, do deputado Marcel Micheletto (PL), denominando Helmuth Priesnitz o Colégio Agrícola Estadual de Toledo. E o projeto de lei 387/2024, que cria a Semana Estadual dos Porcos Crioulos, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. A proposta é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
Também foi aprovado o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, definido no projeto do governo 587/2024, prevendo uma série de ações para assegurar direitos e bem-estar ao público 60 mais, promovendo o envelhecimento ativo, saudável e protegido dos paranaenses. A medida vai instituir duas bolsas que têm como objetivo dar mais independência econômica e social aos idosos do Estado.
O texto recebeu uma subemenda incluindo atribuição ao município para promover ações para capacitação aos cuidadores que serão o público-alvo para o recebimento da Bolsa, de modo a zelar pelo bem-estar e tratamento adequado da pessoa idosa. Ainda, deixa claro que o Estado do Paraná não deixará de prestar auxílio às instituições (como asilo, por exemplo) que igualmente tutelam a pessoa idosa.
Com dispensa de redação final, segue para sanção o projeto de lei 480/2024, do Poder Executivo, para instituir a gratuidade ou desconto de 50% para pessoas idosas na aquisição de passagens de transporte rodoviário intermunicipal. O texto também prevê a criação da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+, que terá que ser usada para utilização no programa. O texto revoga a Lei estadual nº 21.685/2023, que versava sobre o mesmo tema, mas que nunca chegou a ser implementada porque foi alvo de questionamentos judiciais.
Nova eleição
Os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução 30/2024 que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná para dispor sobre as regras relacionadas à Eleição da Mesa para os segundos biênios de cada legislatura. O texto foi apreciado em dois turnos nas sessões ordinária e extraordinária desta terça e teve a redação final dispensada.
A proposta da Mesa Executiva muda a data de realização da escolha, alterando a resolução que trata da eleição e permitindo que esta seja convocada apenas a partir do dia 1° de novembro do segundo ano de cada legislatura – a previsão anterior era 1ºde agosto.
A medida também anula a eleição de 2024, visando apenas a conformidade com as novas disposições internas. Essa anulação reflete o compromisso desta Casa com a integridade do processo eleitoral interno, permitindo que a escolha da Mesa Diretora ocorra nos parâmetros definidos neste projeto e promovendo a estabilidade institucional.
A proposta de resolução objetiva assegurar a segurança jurídica e a estabilidade institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ao redefinir o marco temporal para a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura.
Com a aprovação da resolução, uma nova eleição para os dirigentes da Casa no biênio 2025/26 ocorrerá na próxima segunda-feira (11), mas sem alterar a configuração da Mesa eleita em agosto.
O atual primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) vai presidir o Poder Legislativo. O deputado Gugu Bueno (PSD) será o primeiro-secretário; já a deputada Maria Victoria (PP) permanece na Segunda Secretaria. A deputada Flávia Francischini (União) assume como a primeira vice-presidente. Completam o grupo o deputado Delegado Jacovós (PL), como segundo vice-presidente, e o deputado Moacyr Fadel (PSD), que se torna o terceiro vice-presidente. A terceira-secretaria fica sob o comando do deputado Requião Filho (PT), seguido pelo deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que permanece como quarto secretário, e pelo deputado Goura (PDT), que será o quinto secretário.
