As contratações do programa Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de colégios estaduais do Paraná, foram suspensas temporariamente por decisão do conselheiro Fábio Camargo, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). A medida, publicada em 14 de novembro, atendeu ao pedido do deputado estadual Professor Lemos (PT) e será submetida à análise do colegiado do TCE a partir de 27 de novembro.

Decisão e argumentos

O conselheiro determinou que as contratações permaneçam suspensas até a apresentação de estudos que comprovem a viabilidade técnica e econômica do programa. A decisão também prevê a notificação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para verificar a regularidade dos contratos já firmados.

Afetação da parte pedagógica das escolas, considerada intransferível à iniciativa privada;

Falta de igualdade de condições para ingresso no sistema de ensino;

Não garantia de alimentação adequada aos alunos;

Incompatibilidade com o lucro no ensino público;

Ausência de estudos técnicos e econômicos apresentados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).

"A Educação é um dos principais pilares de sustentação de uma sociedade e deve ser tratada com cuidado, embasada em estudos sólidos para garantir o futuro da nova geração," destacou Camargo.