O governo de Israel apresentou um recurso nesta quinta-feira (28) contra o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A decisão, tomada na semana passada, acusa Netanyahu de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo o uso da fome como método de guerra e ataques deliberados contra civis.

Além de Netanyahu, o TPI também determinou mandados de prisão para Yoav Gallant, ex-ministro da Defesa de Israel, e Mohammed Deif, líder militar do Hamas. O tribunal afirma que possui evidências de crimes graves cometidos por ambas as partes no conflito.

Jurisdição e reação internacional

Israel, assim como os EUA e a Rússia, não é signatário do TPI e questiona a jurisdição do tribunal para julgá-lo. Nesta quinta-feira, os juízes do TPI rejeitaram o recurso israelense e mantiveram as ordens de prisão.

124 países, incluindo o Brasil, fazem parte do TPI e são obrigados a cumprir suas decisões. No entanto, líderes de nações como os Estados Unidos e Argentina criticaram a medida, considerando-a injusta.

O TPI não possui força policial própria e depende da cooperação dos países signatários para a execução dos mandados de prisão.