Governo garante continuidade do programa Parceiro da Escola após decisão do TJ
Com nova decisão, Estado garante continuidade do programa Parceiro da Escola Foto: Gabriel Rosa/AEN O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) garantiu, nesta terça-feira (21), a continuidade do programa Parceiro da Escola, implementado em 82 colégios estaduais. A decisão do presidente da Corte, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, derrubou uma liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que suspenderia a iniciativa. O programa, conduzido pela Secretaria de Estado da Educação, visa melhorar a gestão administrativa e a infraestrutura das escolas em parceria com empresas especializadas.
Decisão judicial assegura início do ano letivo
Na decisão, o desembargador destacou que a suspensão do programa causaria graves prejuízos ao início do ano letivo de 2025, marcado para 5 de fevereiro. “A alteração do cronograma administrativo aparenta ser extremamente prejudicial, tornando essencial resguardar a continuidade do certame”, afirmou.
Ele também pontuou que o programa envolve atividades indispensáveis para o funcionamento das escolas, como manutenção, limpeza, gestão administrativa e contratação de professores, além da segurança e fornecimento de refeições.
O que é o programa Parceiro da Escola?
O Parceiro da Escola foi sancionado em junho de 2024 e contou com consultas públicas realizadas no final de 2023. A iniciativa busca apoio da iniciativa privada para obras de manutenção, reparos na infraestrutura, serviços administrativos e gestão de equipes terceirizadas. O programa também abrange a aquisição de materiais permanentes e de consumo para as unidades escolares.
Municípios beneficiados
Ao todo, 82 escolas de 34 municípios do Paraná estão incluídas no programa. As unidades estão localizadas em cidades como Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Sarandi e São José dos Pinhais, entre outras.
Empresas responsáveis
A gestão será conduzida por três instituições habilitadas: Apogeu, Tom Educação (com apoio do Grupo Positivo e Rede Decisão) e Salta, divididas em 11 lotes regionais.
Investimentos na educação estadual
O programa Parceiro da Escola faz parte de um amplo esforço do Governo do Paraná para aprimorar a qualidade do ensino público. Em 2025, os investimentos nas escolas estaduais devem alcançar R$ 686 milhões. Além disso, os alunos da rede estadual receberão material escolar sem custo extra, reforçando o compromisso do governo com a educação básica.
