Vereador de Maringá esclarece denúncia sobre reajuste de subsídio
Foto: Reprodução O Tribunal de Contas está analisando uma denúncia que acusa o vereador Mario Hossokawa, presidente da Câmara Municipal de Maringá, de receber remuneração acima do teto constitucional após o reajuste dos subsídios aprovado pelos vereadores. A questão gira em torno do cumprimento dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.
Conforme dados do Portal da Transparência, até dezembro de 2024, o subsídio do presidente da Câmara estava dentro do teto constitucional, que equivale a 60% do subsídio de um deputado estadual. Mesmo com o reajuste salarial previsto para 2025, a remuneração do presidente permanecerá dentro dos limites legais, equiparando-se ao valor recebido por parlamentares estaduais.
Anteriormente, os presidentes da Câmara recebiam um adicional de 50% sobre o subsídio dos vereadores, devido às responsabilidades do cargo. Contudo, com o aumento salarial dos vereadores, o adicional será reduzido para 25%, garantindo a conformidade com o teto constitucional.
O Tribunal de Contas avalia agora a legalidade dos reajustes e se os limites da legislação foram respeitados.
