Procurador-geral pede afastamento de Fábio Camargo do TCE-PR
O pedido de afastamento aguarda aval do Tribunal de Contas do Estado e pode ter desdobramentos nas instâncias superiores
Fábio Camargo, conselheiro do TCE-PR | Foto: TCE-PR Uma petição protocolada no final de janeiro solicita o afastamento do conselheiro Fábio Camargo das atividades de supervisão em inspetorias de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento foi encaminhado ao presidente do órgão e tramita em segredo de justiça.
O pedido foi apresentado por um procurador, que elenca três principais argumentos para a medida:
Uso da posição institucional e das redes sociais para fomentar uma campanha pessoal contra autoridades estaduais;
Incapacidade de manter a necessária isenção em processos que envolvam o Estado do Paraná;
Manifestações que extrapolam os limites do direito à liberdade de expressão, resultando em desvio de finalidade no exercício do cargo.
Segundo a petição, apenas o afastamento do conselheiro permitiria o "reestabelecimento da imparcialidade" nas atividades do TCE-PR.
Atuação de Camargo no TCE-PR
Nomeado em 2013 pelo então governador Beto Richa, Fábio Camargo já ocupou os cargos de corregedor, vice-presidente e presidente do Tribunal de Contas. Recentemente, ele atuou no julgamento do programa Parceiro da Escola, iniciativa do Governo do Estado que terceiriza a gestão administrativa de 82 escolas públicas. Em novembro, Camargo determinou a suspensão das contratações do projeto, atendendo a um pedido da oposição, mas sua decisão foi posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Por telefone, Camargo afirmou que ainda não foi notificado sobre o pedido de afastamento.
"Não tenho nenhum sentimento negativo e trabalho diariamente em favor do Estado. Aguardo com serenidade o julgamento do Supremo Tribunal Federal no próximo dia 7 de fevereiro", declarou.
Episódios citados na petição
O procurador que apresentou a petição alega que Camargo tem adotado "posturas e manifestações hostis e rancorosas contra autoridades e colegas do plenário", contrariando "o padrão ético que se espera de um conselheiro". Entre os episódios mencionados estão:
Em 29 de novembro de 2024, o conselheiro teria utilizado uma conta pessoal em redes sociais para convocar servidores públicos a ingressarem com ações judiciais contra o Estado do Paraná;
Durante a posse da nova cúpula diretiva do TCE-PR, o procurador afirma ter sido insultado por Camargo, o que também teria ocorrido com outras autoridades estaduais em redes sociais, eventos e sessões;
Em uma declaração pública, Camargo afirmou que o governador Ratinho Junior foi "muito mal assessorado" e classificou o então secretário de Educação, Roni Miranda, como "um péssimo secretário" e "mal-educado";
Em uma publicação no YouTube, o conselheiro teria dito que sua nomeação ocorreu "em contrário ao interesse do governador", o que, segundo a petição, fomenta "narrativas infundadas de perseguição política";
O procurador também alega que Camargo utilizou sua posição no TCE-PR para defender interesses particulares da filha, ao questionar um possível bloqueio de bens dela.
O pedido de afastamento aguarda aval do Tribunal de Contas do Estado e pode ter desdobramentos nas instâncias superiores.
