O jornalismo brasileiro passa a contar com uma nova ferramenta para monitorar e combater a violência contra profissionais da comunicação. O Observatório da Violência Contra Jornalistas, instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca garantir o pleno exercício da profissão, especialmente em cenários de ameaça e intimidação. 

Além de atuar como um canal de diálogo entre comunicadores e o Estado, o observatório será responsável pela criação de um banco de dados com informações detalhadas sobre agressões, intimidações e demais ataques sofridos por jornalistas. O objetivo é fornecer subsídios para investigações e contribuir para a formulação de políticas públicas específicas voltadas à proteção desses profissionais.

A estrutura e funcionamento do observatório foram estabelecidos pela Portaria nº 116/2025, publicada no Diário Oficial da União nesta semana. O órgão será vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e contará com a participação de representantes do Ministério da Justiça, além de 15 membros da sociedade civil com experiência na defesa da liberdade de imprensa e no enfrentamento à violência contra comunicadores. 

Participação da sociedade civil

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) esteve entre as entidades que participaram dos debates para a criação do observatório. De acordo com a presidente da entidade, Samira de Castro, a iniciativa atende a uma demanda antiga da categoria, intensificada nos últimos anos.

“Desde o primeiro momento, o observatório foi uma reivindicação da sociedade civil ligada ao jornalismo. A situação se agravou muito durante o período do governo Bolsonaro, culminando nos ataques contra jornalistas nos atos de 8 de janeiro. Foi nesse contexto que apresentamos a proposta ao então ministro da Justiça, Flávio Dino”, afirmou Samira.

Ainda segundo a dirigente, a estruturação do observatório começou durante a gestão de Dino à frente do Ministério da Justiça, mas precisou ser reformulada após sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF). As contribuições da sociedade civil incluíram a elaboração do regimento interno e a composição do conselho do órgão.

Papel do Estado na proteção da imprensa

Para a Fenaj, a criação do observatório representa um avanço no reconhecimento do direito à informação como um direito humano fundamental. “Essa é a primeira vez que o Estado brasileiro estabelece um mecanismo específico para proteger jornalistas e comunicadores que garantem o direito de acesso à informação às suas comunidades”, explicou Samira.

A dirigente ressaltou que, embora organizações como Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj realizem monitoramentos sobre violência contra jornalistas, a ausência do Estado nesse processo sempre foi um obstáculo. “Nossos relatórios são importantes, mas não têm o peso de um órgão oficial. Agora, essa construção junto ao governo representa um grande diferencial”, avaliou.

Políticas públicas para jornalistas e comunicadores

Entre as atribuições do observatório, destaca-se a possibilidade de propor políticas públicas específicas para jornalistas, assegurando condições seguras para o exercício da profissão. Segundo Samira, a proteção deve se estender também aos comunicadores populares, que atuam em áreas vulneráveis e, muitas vezes, são alvo de ameaças.