Comissões da Câmara de Maringá: função, estrutura e processos de análise
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Na Câmara Municipal de Maringá, as comissões desempenham um papel fundamental no processo legislativo. Elas são responsáveis pela análise dos projetos de lei antes que sejam levados à votação pelos vereadores. Essas comissões são divididas em permanentes, extraordinárias e temporárias, cada uma com uma função específica.
Comissões Permanentes
As comissões permanentes da Câmara de Maringá são responsáveis pela análise contínua dos projetos de lei e são compostas por cinco vereadores. São elas:
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos.
- Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Responsável pela análise das questões financeiras e orçamentárias.
- Comissão de Políticas Gerais (CPG): Cuida da análise de questões políticas gerais.
Cada comissão tem um prazo de 21 dias, prorrogável, para emitir pareceres sobre os projetos. A ordem de análise dos projetos é a seguinte: CCJ, CFO e, por último, a CPG. Apenas após a aprovação dessas comissões é que o projeto é colocado na pauta para votação.
Comissões Extraordinárias de Caráter Permanente
Além das permanentes, a Câmara também possui comissões extraordinárias permanentes, que discutem temas específicos e são formadas para assuntos que demandam atenção contínua. São elas:
- Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
- Comissão Extraordinária de Educação
- Comissão Extraordinária de Segurança Pública
Essas comissões discutem questões cruciais para a cidade e seu povo, como educação, segurança e direitos humanos.
Comissões Temporárias
As comissões temporárias são formadas para tratar de assuntos específicos, como investigações e estudos sobre problemas da cidade. Algumas dessas comissões incluem:
- Comissões Especiais de Estudo: Investigam problemas específicos e elaboram relatórios conclusivos.
- Comissões de Representação: Representam a Câmara em eventos externos, como conferências e congressos.
- Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): Investigam e apuram fatos determinados, sempre com um prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
- Comissões Processantes: Formadas para investigar denúncias contra o prefeito, vereadores ou membros da Mesa Executiva, podendo resultar em perda de mandato ou destituição de cargo.
Composição das Comissões
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- Presidente: Flávio Mantovani (PSD)
- Vice-Presidente: Giselli Bianchini (PP)
- Membros: Ângelo Salgueiro (PODEMOS), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Luiz Neto (AGIR)
- Reuniões: Terças-feiras, às 8h30
- Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
- Presidente: Odair Fogueteiro (PP)
- Vice-Presidente: Uilian da Farmácia (UNIÃO)
- Membros: Majo Capdeboscq (PP), Pastor Sandro (UNIÃO), Sidnei Telles (PODEMOS)
- Reuniões: Quintas-feiras, às 8h30
- Comissão de Políticas Gerais (CPG)
- Presidente: Akemi Nishimori (PSD)
- Vice-Presidente: Italo Maroneze (PDT)
- Membros: Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
- Reuniões: Quintas-feiras, às 9h
- Comissão Extraordinária de Educação
- Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
- Vice-Presidente: Luiz Neto (AGIR)
- Membros: Akemi Nishimori (PSD), Mário Verri (PT), Sidnei Telles (PODEMOS)
- Comissão Extraordinária de Segurança Pública
- Presidente: Pastor Sandro (UNIÃO)
- Vice-Presidente: Cristian Maia Maninho (REPUBLICANOS)
- Membros: Giselli Bianchini (PP), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
- Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
- Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
- Vice-Presidente: Guilherme Machado (PL)
- Membros: Italo Maroneze (PDT), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Pastor Sandro (UNIÃO)