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Maringá,10/02/2025

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    Comissões da Câmara de Maringá: função, estrutura e processos de análise

    Redação Hoje Maringá
    Comissões da Câmara de Maringá: função, estrutura e processos de análise Foto: Reprodução

    Na Câmara Municipal de Maringá, as comissões desempenham um papel fundamental no processo legislativo. Elas são responsáveis pela análise dos projetos de lei antes que sejam levados à votação pelos vereadores. Essas comissões são divididas em permanentes, extraordinárias e temporárias, cada uma com uma função específica.

    Comissões Permanentes

    As comissões permanentes da Câmara de Maringá são responsáveis pela análise contínua dos projetos de lei e são compostas por cinco vereadores. São elas:

    • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos.
    • Comissão de Finanças e Orçamento (CFO): Responsável pela análise das questões financeiras e orçamentárias.
    • Comissão de Políticas Gerais (CPG): Cuida da análise de questões políticas gerais.

    Cada comissão tem um prazo de 21 dias, prorrogável, para emitir pareceres sobre os projetos. A ordem de análise dos projetos é a seguinte: CCJ, CFO e, por último, a CPG. Apenas após a aprovação dessas comissões é que o projeto é colocado na pauta para votação.

    Comissões Extraordinárias de Caráter Permanente

    Além das permanentes, a Câmara também possui comissões extraordinárias permanentes, que discutem temas específicos e são formadas para assuntos que demandam atenção contínua. São elas:

    • Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
    • Comissão Extraordinária de Educação
    • Comissão Extraordinária de Segurança Pública

    Essas comissões discutem questões cruciais para a cidade e seu povo, como educação, segurança e direitos humanos.

    Comissões Temporárias

    As comissões temporárias são formadas para tratar de assuntos específicos, como investigações e estudos sobre problemas da cidade. Algumas dessas comissões incluem:

    • Comissões Especiais de Estudo: Investigam problemas específicos e elaboram relatórios conclusivos.
    • Comissões de Representação: Representam a Câmara em eventos externos, como conferências e congressos.
    • Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI): Investigam e apuram fatos determinados, sempre com um prazo definido para a conclusão dos trabalhos.
    • Comissões Processantes: Formadas para investigar denúncias contra o prefeito, vereadores ou membros da Mesa Executiva, podendo resultar em perda de mandato ou destituição de cargo.

    Composição das Comissões

    • Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
      • Presidente: Flávio Mantovani (PSD)
      • Vice-Presidente: Giselli Bianchini (PP)
      • Membros: Ângelo Salgueiro (PODEMOS), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Luiz Neto (AGIR)
      • Reuniões: Terças-feiras, às 8h30
    • Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
      • Presidente: Odair Fogueteiro (PP)
      • Vice-Presidente: Uilian da Farmácia (UNIÃO)
      • Membros: Majo Capdeboscq (PP), Pastor Sandro (UNIÃO), Sidnei Telles (PODEMOS)
      • Reuniões: Quintas-feiras, às 8h30
    • Comissão de Políticas Gerais (CPG)
      • Presidente: Akemi Nishimori (PSD)
      • Vice-Presidente: Italo Maroneze (PDT)
      • Membros: Diogo Altamir da Lotérica (PSDB), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
      • Reuniões: Quintas-feiras, às 9h
    • Comissão Extraordinária de Educação
      • Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
      • Vice-Presidente: Luiz Neto (AGIR)
      • Membros: Akemi Nishimori (PSD), Mário Verri (PT), Sidnei Telles (PODEMOS)
    • Comissão Extraordinária de Segurança Pública
      • Presidente: Pastor Sandro (UNIÃO)
      • Vice-Presidente: Cristian Maia Maninho (REPUBLICANOS)
      • Membros: Giselli Bianchini (PP), Guilherme Machado (PL), William Gentil (PP)
    • Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Minorias
      • Presidente: Ana Lúcia Rodrigues (PDT)
      • Vice-Presidente: Guilherme Machado (PL)
      • Membros: Italo Maroneze (PDT), Lemuel Salvando Vidas (PDT), Pastor Sandro (UNIÃO)




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