Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os vereadores de Maringá discutiram e aprovaram quatro projetos de lei e 26 requerimentos de informação ao Executivo.

Projetos aprovados:

1. Projeto de Lei 16946/2024: Aprovado em primeira discussão por 22 votos, o projeto, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e do ex-vereador Alex Chaves, altera a Lei 10.229/2016, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COBEM). A nova regra impede que pessoas condenadas por maus-tratos aos animais participem do Conselho.

2. Projeto de Lei 17251/2025: Também aprovado em primeira discussão por 22 votos, o projeto, de autoria da vereadora Majô (PP), inclui no Calendário Oficial do Município o Jantar dos Contabilistas, que ocorrerá anualmente em abril, promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de Maringá (SINCONTABIL). O município poderá fornecer apoio logístico ao evento.

3. Projeto de Lei 17014/2024: Aprovado em segunda discussão por 22 votos, o projeto concede o Título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Francisco Dervesilio Gomes (Tom Brasil), de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD) e do ex-vereador Belino Bravin.

4. Projeto de Lei 17056/2024: Também aprovado em segunda discussão por 22 votos, o projeto da vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT) denomina a ciclovia da Avenida Tuiuti como Arquiteto João Paulo da Rosa.

Projeto retirado de pauta:

• O projeto de lei 17098/2024, que inclui o benefício do Passe Livre no transporte coletivo municipal aos pacientes com neoplasias malignas e insuficiência renal crônica, foi retirado de pauta por duas sessões consecutivas.

Requerimentos:

Na discussão única, todos os 26 requerimentos de informação ao Executivo foram aprovados.