Projetos de lei para aumentar a conscientização e o enfrentamento a doenças tiveram destaque no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Quatro proposições com esse foco foram aprovadas durante as duas sessões plenárias ordinárias realizadas na manhã desta terça-feira (11), voltadas a promover ações e eventos que buscam, em períodos pontuais do ano, trazer orientações e incentivar a prevenção.

As campanhas intensificam a educação e alertam sobre os riscos de várias enfermidades, como é o caso do projeto de lei 574/2023, dos deputados Márcio Pacheco (PP), Douglas Fabrício (CD) e Tercilio Turini (MDB), que institui a Semana de Conscientização da Importância do Uso da Vitamina D.

O período escolhido foi a segunda semana de novembro, quando, de acordo com o projeto, poderão ser promovidas campanhas educativas, palestras, seminários, ações de divulgação e conscientização em meios de comunicação, bem como a disponibilização de informações e materiais educativos relacionados à vitamina D.

Os autores justificam que a vitamina D desempenha um papel fundamental na manutenção da saúde humana. “No entanto, de acordo com pesquisas realizadas no município de Curitiba, estima-se que cerca de 77% da população apresente níveis inadequados de vitamina D. A deficiência dessa vitamina está associada a uma série de problemas de saúde, incluindo fraqueza óssea, maior suscetibilidade a infecções e aumento do risco de doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças autoimunes”, cita o texto.

Já o projeto de lei 463/2024, do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui a Campanha Permanente sobre a Síndrome de Williams, para informar a população paranaense sobre a doença por meio de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas. O texto avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Saúde, alterando a Lei nº 19.562/2018, que trata sobre o tema.

Segundo a justificativa, a Síndrome de Williams é uma condição genética rara, causando baixo peso nos bebês, dificuldades alimentares e risco de problemas cardíacos e neurológicos. As características faciais incluem nariz pequeno e empinado, lábios cheios, dentes pequenos e um sorriso frequente. Além disso, são comuns atrasos no desenvolvimento neuromotor, dificuldades de locomoção, equilíbrio e aprendizagem, além de déficit de atenção.

Assinado pela deputada Marli Paulino (SD), o projeto de lei 191/2024 institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Sepse Neonatal no Estado do Paraná. A ação trata de um conjunto de sinais e sintomas resultantes de um quadro de infecção e/ou isolamento de um patógeno no sangue de um recém-nascido, com até 28 dias de vida.

“Estima-se que 15 a 24% de todas as mortes neonatais sejam causadas por sepse. Essa condição devastadora inicialmente pode parecer inofensiva, mas se deteriora rapidamente se não for identificada e tratada a tempo, sendo mais comum em recém-nascidos do que em qualquer outra faixa etária e afetando cerca de três milhões de bebês em todo o mundo.”

E o projeto de lei 285/2024, do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que segue para sanção ou veto governamental, e que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Hepatites Virais, chamada "Campanha Nikole Bozza". A campanha homenageia a arquiteta paranaense de 29 anos, que faleceu devido à Hepatite A no início de 2024, ano em que o estado registrou um surto da doença.

Outra campanha aprovada, mas com foco diferente, foi proposta pelo deputado Ney Leprevost (União) e cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital. O projeto de lei 803/2023 define que o Poder Público ficará encarregado de promover campanhas educativas, atos públicos, reuniões, debates, seminários, workshops, fóruns, cartilhas e palestras de conscientização sobre segurança digital.

Para reforçar a importância da medida, o parlamentar cita que “de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, um em cada três brasileiros foi vítima ou conhece alguém que caiu em armadilhas de criminosos na web.”

Após aprovação nas sessões, segue para sanção o projeto de lei 341/2024, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Gugu Bueno (PSD), que altera alguns critérios para a concessão de títulos de homenagem pelo Parlamento. A proposta modifica trechos da Lei nº 13.115/2001, estabelecendo que o “Título de Cidadão Honorário ou de Cidadão Benemérito só será concedido a pessoas que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Paraná.”

A alteração torna mais clara a vedação da concessão das honrarias a pessoas com mandato representativo, elucidando e adequando a redação referente a agentes públicos e políticos. Também modifica o número de projetos que podem ser apresentados por partidos políticos, flexibilizando a quantidade de propostas de acordo com o número de representantes para partidos com mais de oito deputados.

Já o projeto de lei complementar 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 153/2013, dispondo que o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná será organizado, gerenciado e planejado pela administração pública estadual, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com a redação final previamente dispensada, de acordo com as alterações no Regimento Interno, quatro proposições encerraram o trâmite legislativo na sessão do dia: o projeto de lei 791/2023, do deputado Batatinha (MDB), que institui o Dia do Autor Independente, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho; o projeto de lei 1029/2023, assinado pelos deputados Hussein Bakri (PSD) e Nelson Justus (União), que reconhece a Banda de Guaratuba como patrimônio artístico e manifestação cultural do Estado do Paraná.

E ainda o projeto de lei 523/2024, do deputado Soldado Adriano José (PP), que concede o título de Utilidade Pública ao Instituto APROVA, de apoio e proteção à vida do autista; e o projeto de lei 695/2024, do deputado Alexandre Amaro (REP) que concede o título à Associação Cristã de Apoio aos Dependentes Químicos, de Quitandinha.

Também foram aprovados, sem necessidade de redação final, o projeto de lei 394/2024, do deputado Evandro Araújo (PSD), que denomina Engenheiro Heitor Dutra da Silva Filho o viaduto localizado na rodovia PR-317, entroncamento com a rodovia PR-454, no município de Astorga; o projeto de lei 429/2024, da deputada Flávia Francischini (União), que concede o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná a Maria Helena Jansen de Mello Keinert, por sua contribuição no acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o projeto de lei 995/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Festa do Agricultor do Município de Morretes, promovida anualmente no último domingo de novembro.

O 515/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), concede o título de utilidade pública à Associação Genoma Coronel Vivida, com sede no Município de Coronel Vivida; e o 716/2024, do deputado Gugu Bueno (PSD), concedendo o título à Associação de Proteção Aos Animais de Tupãssi, com sede naquele município.

E, para completar, o 568/2024 do deputado Paulo Gomes (PP), que denomina Pedreira Ivo Rodrigues a área localizada em Colombo, na divisa com Curitiba. Como um “tributo merecido a um dos maiores artistas da história recente do Estado, cujo legado continuará inspirando futuras gerações”, explicou o parlamentar sobre o vocalista da banda paranaense Blindagem, morto em abril de 2010.