Em decisão proferida nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato. Toffoli baseou-se em entendimento anteriormente fixado pelo STF, que identificou parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro, afirmando que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da operação.

Na sentença, Toffoli declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci nos procedimentos vinculados à Lava Jato. O ministro destacou que procuradores e juízes da operação adotaram um padrão de conduta que ignorava o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos.

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"O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil," escreveu Toffoli. "Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime."

Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, sob suspeita de ter recebido propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida pela metade após firmar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. Permaneceu em regime fechado por dois anos e, posteriormente, foi colocado em prisão domiciliar.

Em sua delação, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na Petrobras. Na época, o PT classificou as declarações de Palocci como mentirosas.