Hoje (( 24)  às 14h30, a Assembleia Legislativa do Paraná realizará uma audiência pública com a apresentação do balanço financeiro do Estado, referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento será conduzido pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, e visa demonstrar as receitas, despesas e resultados contábeis do período, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

O relatório aponta que as receitas correntes aumentaram 5,5% em termos reais, com destaque para o ICMS, que teve um crescimento de 12,1%. Já as despesas totais cresceram 9,7%, sendo 4,6% em termos reais, impulsionadas principalmente pelas Despesas Correntes, especialmente com Pessoal e Encargos Sociais (6%) e Outras Despesas (12,2%). Para 2025, a expectativa é de um crescimento do PIB paranaense de 3,2%.

O evento integra a programação da Assembleia Legislativa, que também contará com outras audiências públicas, sessões plenárias e reuniões de comissões ao longo da semana. A apresentação será transmitida ao vivo pela TV Assembleia a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e canal 16 da Claro/NET, além de estar disponível no YouTube.

Assinatura de Termo de Cooperação para Regularização Imobiliária

Hoje foi assinado um Termo de Cooperação para agilizar a regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões Industriais do Paraná. A parceria envolve a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) e a Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo é reduzir a burocracia e implementar ações integradas para facilitar a regularização imobiliária, especialmente para fomentar o desenvolvimento econômico no Estado.

Audiência Pública sobre Liberdade de Expressão

Às 18h30 de segunda-feira, a Assembleia também será palco do “Ciclo de Debates sobre Liberdade de Expressão”, proposto pelo deputado Tito Barichello (União). O evento visa discutir os desafios e limites da liberdade de expressão no Brasil, com a participação de especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil.

Sessão Solene e Projetos de Lei

A semana também será marcada por importantes votações e homenagens. No dia 25 de fevereiro