Governo do Paraná assume propriedade das Cataratas do Iguaçu
Decisão judicial garante ao Paraná parte da arrecadação bruta da exploração turística.
Por Mabe Goulart
27/02/2025 - 11h00
Foto: Banco de imagem Uma área equivalente a 1,5 mil campos de futebol, que abriga o lado brasileiro das Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foi reconhecida como propriedade do Governo do Paraná, após decisão da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão ainda cabe recurso.
Essa decisão também assegura ao Paraná o direito a parte da arrecadação bruta obtida pela concessionária responsável pela exploração turística da área, que inclui as quedas d'água, um hotel de luxo, e a área de recepção de visitantes. Até o momento, os "ganhos" eram repassados ao Instituto Chico Mendes de Conservação.
Histórico da Disputa
A disputa pela titularidade da área começou em 2018, quando a União entrou com uma ação pedindo o cancelamento da matrícula da área pelo Governo do Paraná, alegando que se tratava de área devoluta federal, ou seja, terreno público que nunca fez parte do patrimônio particular, mesmo que esteja irregularmente sob posse.
Conforme o Governo do Paraná, a matrícula comprova que o estado é o "verdadeiro titular do imóvel". O Governo do Paraná afirmou que a área foi doada no início do século passado a Jesus Val, que vivia em uma colônia militar instalada na região. Anos depois, o estado comprou a área de Val.
Justificativa da União
Em sua decisão no início de fevereiro, o TRF-4 incluiu a justificativa da União para solicitar o cancelamento da matrícula. A União alegou que a área foi registrada indevidamente em nome do Governo do Paraná e que a região é estratégica para a preservação do patrimônio público federal, afirmando que as terras em litígio, situadas na faixa de fronteira de 66 Km, integravam o patrimônio da União na época da titulação pelo Estado do Paraná.
O TRF-4, no entanto, argumentou que a Constituição de 1891 transferiu aos estados a propriedade das terras devolutas, mantendo sob domínio da União apenas aquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais. O tribunal entendeu que a área em questão não é devoluta, pois foi concedida pelo Ministério da Guerra a Jesus Val, sendo incorporada ao domínio privado quando foi titulada pelo particular.
Posição das Partes Envolvidas
O Instituto Chico Mendes (ICMBio-MMA) declarou, em nota, que é assistente no processo e que a União irá recorrer da decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que foi intimada e irá recorrer da decisão dentro do prazo processual. Já a Urbia Cataratas, concessionária do Parque Nacional do Iguaçu, disse que não irá se posicionar sobre o assunto.
Curiosidades sobre as Cataratas do Iguaçu
- As Cataratas do Iguaçu são uma das 7 Maravilhas Naturais do Mundo.
- O Parque Nacional do Iguaçu já foi palco de grandes eventos e visitas ilustres, como a de Santos Dumont, considerado o "pai da aviação".
