O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, na noite desta quarta-feira, uma liminar que impede a suspensão das atividades de transporte por motocicletas contratadas por aplicativos na capital paulista. A decisão, ainda provisória, representa um novo capítulo na disputa entre a cidade e empresas de tecnologia.

A Justiça foi acionada após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, publicar um decreto que proibia serviços de mototáxi e similares na cidade, incluindo plataformas como Uber e 99. Segundo o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara do TJ-SP, a decisão é inconstitucional, pois uma lei federal já autoriza esse tipo de transporte. A Procuradoria Geral do Município deve recorrer para tentar novamente o banimento.

Serviço de transporte por aplicativo segue suspenso

Apesar da decisão favorável, o serviço de transporte por aplicativo envolvendo motocicletas permanece suspenso há cerca de um mês em São Paulo. A liberação só deve ocorrer após nova liminar ou quando a Prefeitura decidir os termos de uma eventual regulamentação. A empresa 99, que oferece o serviço 99Moto em várias cidades, entrou com um mandado de segurança para reverter a proibição. Em nota ao G1, a companhia celebrou a vitória, mas ainda não disponibilizará o serviço na região.

Polêmica entre empresas de transporte e Prefeitura

A polêmica sobre o transporte de moto contratado por aplicativo começou no início de janeiro de 2025, quando a 99Moto voltou a operar em São Paulo após três anos de lançamento em outras cidades brasileiras. A plataforma estava fora da capital paulista devido a pendências de regulamentação.

Na mesma semana, Nunes emitiu um decreto suspendendo o 99Moto e anunciou que iria fiscalizar e multar quem fosse flagrado oferecendo esse tipo de serviço. O prefeito considera essa forma de transporte perigosa e ilegal, especialmente por aumentar a circulação de motos em regiões já congestionadas da cidade, o que poderia aumentar o número de acidentes. O concorrente Uber Moto também aproveitou a ocasião para voltar a funcionar na cidade dias depois.

Decisão judicial e desdobramentos

Conforme a decisão do TJ-SP, a Prefeitura de São Paulo não pode proibir o serviço porque a Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece a possibilidade de funcionamento desses transportes no país, mas tem poderes para regulamentá-lo. As leis devem ser diferentes das normas aplicadas aos mototáxis, aprovados pelo município para operar.