Nesta quinta-feira (27), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,81 bilhões.

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Adicionais do Benefício

Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos:

• Benefício Variável Familiar Nutriz: paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para garantir a alimentação da criança.
• Acréscimo de R$ 50: destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
• Acréscimo de R$ 150: para famílias com crianças de até 6 anos.

O pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem.

Pagamento Antecipado

Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul afetados por enchentes de abril a junho e de mais seis estados afetados por chuvas ou estiagens, incluindo Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Mudanças e Regras de Proteção

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção, em vigor desde junho de 2023. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63.

Cadastro e Exclusões

Desde julho de 2023, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram excluídas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, 101 mil novas famílias foram incluídas no programa em fevereiro.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 9. O valor subiu para R$ 106 neste mês e o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. O benefício é mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, com duração prevista até o fim de 2026.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mulher responsável pela família tem preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.