Governo publica medida provisória que permite saque de FGTS para trabalhadores demitidos
Por Redação Hoje Maringá
01/03/2025 | Atualizado em 01/03/2025 - 09h08
Foto: Getty Images O governo federal publicou nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.290, que permite aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) movimentarem suas contas vinculadas ao fundo em caso de demissão sem justa causa. A medida beneficia cerca de 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e deve injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.
Saque de até R$ 3 mil
A medida provisória estabelece que o saque de até R$ 3 mil do saldo disponÃvel será realizado conforme o seguinte calendário:
- Para trabalhadores com conta bancária previamente cadastrada para recebimento do FGTS, o saque ocorrerá no dia 6 de março.
- Para aqueles sem conta bancária cadastrada, um calendário será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Saque dos Valores Remanescentes
Os valores remanescentes do saldo disponÃvel poderão ser sacados a partir de 17 de junho, seguindo o mesmo critério de pagamento:
- Trabalhadores com conta bancária cadastrada receberão os valores a partir dessa data.
- Trabalhadores sem conta cadastrada terão o calendário anunciado pela Caixa Econômica Federal.
Bloqueio para Novos Adesivos ao Saque-Aniversário
A partir de amanhã (1º de março), trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos terão seus saldos bloqueados novamente, podendo sacar apenas a multa rescisória do FGTS. No entanto, trabalhadores demitidos desde 2020 que já aderiram ao saque-aniversário não precisarão abandonar a modalidade para realizar o saque do saldo retido.
