O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão liminar que proibia a operação da plataforma de caronas compartilhadas BlaBlaCar no estado. A decisão foi tomada pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível, após análise de um agravo de instrumento interposto pela empresa Comuto Serviços de Tecnologia Ltda., responsável pelo aplicativo.

A liminar anterior havia sido concedida em uma ação coletiva movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. Essas entidades alegavam que o aplicativo promovia transporte remunerado irregular, configurando concorrência desleal com as empresas de ônibus, e impuseram uma multa diária de R$ 50 mil para a BlaBlaCar caso continuasse a operar.

No entanto, ao analisar o caso, o TJ-PR concluiu que não havia evidências de que a BlaBlaCar estivesse realizando transporte comercial com fins lucrativos. A decisão afirmou que o serviço prestado pela plataforma se enquadra no conceito de carona solidária, onde motoristas e passageiros compartilham os custos da viagem sem a exploração econômica do transporte.

Outro ponto relevante para a revogação da liminar foi o impacto social da suspensão do serviço. A BlaBlaCar argumentou que cerca de dois milhões de pessoas no Paraná foram prejudicadas pela decisão anterior, sendo forçadas a recorrer a alternativas informais, como redes sociais ou novos aplicativos sem as mesmas garantias de segurança.

Além disso, o desembargador mencionou precedentes de outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já haviam reconhecido a legalidade do modelo de caronas solidárias promovido pela plataforma.

Com a revogação da liminar, a BlaBlaCar pode retomar suas operações normalmente no Paraná, enquanto o processo segue seu trâmite na Justiça. As entidades do setor de transporte coletivo ainda podem recorrer da decisão.