PGR envia parecer contra pedido de Bolsonaro para ampliar prazo de defesa sobre trama golpista
Por Redação Hoje Maringá
05/03/2025 | Atualizado em 05/03/2025 - 17h30
Gonet afirma que a extensão do prazo para defesa não está prevista em lei Reprodução/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicita a ampliação do prazo para apresentar a defesa sobre a denúncia de envolvimento na trama golpista. O prazo atual de 15 dias se encerra nesta quinta-feira (6).
A defesa de Bolsonaro, na semana passada, havia pedido ao STF a prorrogação do prazo para 83 dias, argumentando que esse período seria necessário para compensar o tempo em que o processo permaneceu na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram um prazo adicional de 30 dias.
No parecer, o procurador Paulo Gonet afirmou que não há previsão legal para a prorrogação do prazo para a apresentação de defesa, citando o artigo 4º da Lei 8.038/1990 e o artigo 233 do RISTF, que não respaldam a extensão solicitada.
Com a manifestação da PGR, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre a solicitação de Bolsonaro, já que ele rejeitou anteriormente um pedido semelhante.
O prazo para a entrega das defesas de todos os acusados expira nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que têm até sexta-feira (7) para se manifestarem.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia será agendado pelo STF e ocorrerá na Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a ação penal no Supremo. O julgamento do caso pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025, dependendo dos trâmites legais.
