Os advogados do general Braga Netto solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia na denúncia de tentativa de golpe de Estado, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido foi protocolado na noite de quarta-feira (5) e visa a reconsideração do prazo estabelecido para esta sexta-feira (7), quando a defesa deve ser apresentada.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado anteriormente o pedido por mais tempo. A defesa agora pede que a Primeira Turma do Supremo analise a solicitação.

Denúncia e acusações

Braga Netto, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas, foi denunciado no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os envolvidos são acusados de participar do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado, além da abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Argumentos da defesa

A defesa de Braga Netto argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam um prazo em dobro para a apresentação da defesa. Eles destacam que não há tempo suficiente para analisar a grande quantidade de documentos e provas relacionadas à denúncia. Entre os materiais, estão centenas de milhares de arquivos e, por exemplo, um HD que contém 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.

Outro ponto levantado pela defesa é o direito de Braga Netto de se manifestar após o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada. A defesa baseia seu pedido no artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, que garante ao delatado o direito de se manifestar após o delator em todas as fases do processo.

Decisão de Moraes e acesso às provas

No primeiro pedido de ampliação de prazo, Moraes negou a concessão de prazo em dobro, afirmando que "não há previsão legal" para manifestação após o delator, já que isso só se aplicaria após a abertura da ação penal.

Além disso, os advogados de Braga Netto alegam que não tiveram acesso integral às provas que fundamentaram a denúncia, mencionando a falta de mais de mil arquivos no material entregue a eles e a ausência de processos físicos ainda não digitalizados. No entanto, Moraes rebatou essas alegações, afirmando que não há impedimento no acesso às provas e que a defesa não consultou adequadamente os autos.