O Banco Central (BC) anunciou alterações no regulamento do Pix, que incluem a exclusão de chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. A medida, publicada nesta quinta-feira (6), tem como objetivo aumentar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas que utilizam dados inconsistentes em transações via Pix.

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A norma impede que CPFs com situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula" registrem chaves Pix na base de dados do BC. O mesmo se aplica a CNPJs com situações "suspensa", "inapta", "baixada" ou "nula". O BC esclarece que a irregularidade não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à conformidade do cadastro na Receita Federal.

Além disso, a medida obriga instituições financeiras a garantir que as informações de pessoas e empresas associadas a chaves Pix estejam de acordo com os registros oficiais da Receita Federal. A verificação será feita sempre que houver operação com chave Pix, como registros, alterações, portabilidade ou reivindicação de posse.

A mudança também inclui novas restrições para chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, informações vinculadas a chaves aleatórias não podem ser alteradas; em vez disso, é necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão ser transferidas para outro dono, uma exceção feita apenas para números de celular, que continuam com a possibilidade de mudança de titularidade.

Por fim, o BC liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, medida que visa permitir a devolução de boa-fé de transações iniciadas pelo recebedor, que antes era dificultada por limitações anteriores.

Essas alterações buscam dificultar a utilização de informações falsas no sistema, aumentando a segurança e a confiança no uso do Pix. O BC continuará monitorando as instituições financeiras para garantir que as novas regras sejam cumpridas.