Supremo Tribunal Federal avança em caso contra Braga Netto

Ministro Moraes nega extensão do prazo e rebate argumentos da defesa

Agência Brasil / Redação Hoje Maringá
Supremo Tribunal Federal avança em caso contra Braga Netto Foto: Banco de imagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mais uma vez o pedido do general Walter Braga Netto por mais tempo para apresentar sua defesa contra a denúncia de tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada nesta quinta-feira (6), reafirma o prazo de 15 dias previsto no regimento interno do STF, que se encerra às 23h59 de sexta-feira (7).

A defesa de Braga Netto argumenta que o prazo é insuficiente para analisar o vasto volume de provas, incluindo 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos. Além disso, os advogados alegam que o general deveria ter o direito de se manifestar após o tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, com base na Lei de Colaboração Premiada. Moraes, no entanto, sustentou que essa garantia só se aplica após a abertura de ação penal.

Outro ponto de contestação é o acesso às provas. A defesa afirma que não recebeu a íntegra dos documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo processos físicos ainda não digitalizados. Moraes rebateu, afirmando que a defesa tem amplo acesso aos elementos de prova.

Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, foi denunciado junto com o ex-presidente e outras 32 pessoas por planejar e tentar executar um golpe de Estado. Preso preventivamente desde dezembro, ele é acusado de obstruir as investigações e de ter papel central na trama golpista.

O caso segue em análise, com a PGR tendo cinco dias para se manifestar sobre o novo pedido da defesa. Após isso, o recurso poderá ser julgado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se mantém ou não a posição de Moraes.




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