O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), completa uma década como um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Em meio às ações de reparação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu manter o prazo para que municípios afetados adiram ao acordo homologado pela Corte. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 6 de março de 2025.

A decisão de Barroso rejeitou o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar o prazo em mais 180 dias. Segundo o ministro, a extensão exigiria consenso entre todas as partes envolvidas. Ele destacou que o acordo preserva o direito dos municípios de recorrerem judicialmente caso não adiram às cláusulas. "O ajuste apenas produzirá efeitos sobre ações judiciais ajuizadas se os titulares dos direitos aderirem voluntariamente às suas cláusulas", justificou.

Homologado em novembro de 2024, o acordo prevê R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação. No entanto, a AMM demonstrou preocupação com o entendimento do acordo por parte dos gestores municipais, especialmente os recém-eleitos, alertando para a possibilidade de que prefeituras assumam encargos que caberiam às empresas responsáveis pela tragédia.

Enquanto isso, no Reino Unido, o julgamento contra a mineradora angloaustraliana BHP, sócia da Samarco ao lado da Vale, foi retomado. Representando os afetados pelo desastre, a ação pode resultar em indenizações estimadas em R$ 230 bilhões.

O ministro Flávio Dino também reiterou que os recursos destinados à reparação pertencem exclusivamente aos municípios atingidos, enfatizando que pagamentos de taxas e honorários advocatícios dependem de autorização do STF. A medida visa garantir a aplicação justa e transparente das indenizações.

O caso de Mariana não apenas destaca a necessidade de reparações adequadas, mas também levanta debates sobre justiça e responsabilidade. A busca por soluções que respeitem os direitos de todas as partes continua sendo essencial para evitar futuras tragédias semelhantes.