FGTS: último dia de pagamento do saldo integral do Saque-Aniversário

Trabalhadores nascidos no fim do ano recebem depósitos liberados por medida provisória.

Agência Brasil / Redação Hoje Maringá
FGTS: último dia de pagamento do saldo integral do Saque-Aniversário Foto: Banco de imagem

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o fim de fevereiro de 2025 receberão, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos feitos por antigos empregadores. O valor estava bloqueado devido às regras do saque-aniversário, mas foi liberado por meio de uma medida provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União.

A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda o pagamento para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nesta etapa, os repasses são limitados a R$ 3 mil, com a diferença sendo paga em junho para aqueles cujo saldo retido ultrapasse esse valor.

Beneficiados e regras

A medida contemplou 12,1 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 12 bilhões. No entanto, apenas 2,5 milhões terão direito ao saldo integral do FGTS, enquanto os demais 9,6 milhões terão descontos referentes à antecipação do saque-aniversário, modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras.

A MP é de caráter excepcional e retroativo, não beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa a partir de março deste ano. Para esses, as regras habituais permanecem: saldo retido e direito apenas à multa rescisória de 40%.

Calendário de pagamentos

Os repasses foram divididos em duas etapas:

  • Valores até R$ 3 mil:

    • 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.

    • 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

    • 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

  • Valores acima de R$ 3 mil (diferença):

    • 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.

    • 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.

    • 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Cerca de 85% dos trabalhadores cadastrados no aplicativo FGTS receberão o dinheiro diretamente na conta bancária informada, independentemente do mês de nascimento.

Com esta liberação excepcional, o governo reforçou que as demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.




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