Novas regras no pix: o que vai mudar e quem será impactado
Banco Central anuncia mudanças para reforçar a segurança e prevenir fraudes financeiras.
Por Redação Hoje Maringá
10/03/2025 | Atualizado em 10/03/2025 - 11h42
Foto: Banco de imagem O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), novas medidas para aumentar a segurança do Pix, sistema de transferências instantâneas. As mudanças, que entram em vigor em julho, têm gerado desinformação, incluindo alegações falsas de que inadimplentes ou pessoas com "nome sujo" seriam impedidos de utilizar o Pix. O BC desmentiu as informações e esclareceu que as alterações visam prevenir fraudes financeiras, afetando apenas uma pequena parcela das chaves cadastradas.
Objetivo das medidas
As mudanças foram decididas pelo BC, responsável pela criação e administração do Pix. A principal meta é evitar que fraudadores associem nomes diferentes aos das bases da Receita Federal em chaves Pix, prática que dificulta o rastreamento de crimes financeiros.
Quem será impactado?
Entre pessoas físicas, as alterações afetarão cerca de 1% das chaves CPF cadastradas:
4,5 milhões: grafia inconsistente.
3,5 milhões: falecidos.
30 mil: CPF suspenso (informações incorretas ou incompletas).
20 mil: CPF cancelado (duplicidade de inscrição ou decisão administrativa/judicial).
100: CPF nulo (fraude ou erro grave).
Para pessoas jurídicas:
984.981: CNPJ inapto (empresas sem demonstrações financeiras por dois anos).
651.023: CNPJ baixado (empresas oficialmente encerradas).
33.386: CNPJ suspenso (não cumprimento de obrigações legais).
O BC não divulgou dados sobre CNPJs considerados nulos.
Como ocorrerá a exclusão de chaves?
As instituições financeiras verificarão o cadastro das chaves Pix em situações como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Se detectarem irregularidades, a chave será excluída.
Fake news desmentidas
O BC esclareceu que:
Inadimplentes continuarão utilizando o Pix: As medidas não têm relação com pendências tributárias ou negativação de crédito.
Quem deve impostos não terá chave bloqueada: A exclusão está vinculada apenas a problemas cadastrais na Receita Federal.
Outras mudanças no Pix
Chaves aleatórias: Não será mais possível atualizar dados vinculados a essas chaves; será necessário excluí-las e registrar novas.
Chaves de e-mail: A partir de abril, a titularidade das chaves não poderá ser transferida.
Chaves telefônicas: Continuarão podendo ser transferidas de titularidade, devido à frequência de troca de números.
Consulta e regularização
Verificar situação do CPF: Disponível no site da Receita Federal, na seção "Comprovante de situação cadastral".
Regularização de CPF: Para CPFs suspensos, é possível resolver pendências preenchendo um formulário no site da Receita Federal.
