No ano passado o edital de licitação para contratação de vigilantes estava pronto, a tempo de finalizar o certame até o fim de fevereiro, para não interromper os serviços de segurança nas 117 unidades educacionais do município. A pedido da equipe de transição, o edital não foi publicado. 

Feita a publicação, em prazo posterior, foram encaminhados questionamentos relacionados aos custos mínimos para execução do contrato.. Reaberto, o edital manteve os valores e os envelopes seriam abertos nesta terça-feira, 11 de março, às 8h30. Porém, pedidos de esclarecimentos e de impugnação ocorreram, motivando nova suspensão da licitação.   

Perlo edital, os pagamentos seriam feitos mensalmente, em contrato de 12 meses, com valor máximo previsto de R$ 16,6 milhões.

Uma das alegações para impugnação é de que a Prefeitura não considerou os custos mínimos para a correta prestação dos serviços, incluindo encargos sociais, equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à contratação.

Outra concorrente alega que o prazo solicitado para o início dos serviços é inviável, pois a empresa vencedora deve começar a vigilância nas escolas em até cinco dias úteis após a assinatura da Ordem de Serviço. Segundo a empresa, essa exigência favorece prestadoras de serviço já estabelecidas, dificultando a concorrência. Outro ponto questionado é a exigência de comprovação mínima de experiência de 12 meses em, pelo menos, 50% dos serviços descritos no edital.

O contrato anterior com os vigilantes encerrou-se em 3 de março. Desde então, a Prefeitura informa, equipes da Guarda Civil Municipal, com a Patrulha Escolar têm realizado o patrulhamento nas unidades escolares até que uma empresa possa ser contratada, com a finalização da licitação.

As unidades educacionais já contam com sistema de monitoramento de alarmes, câmeras de segurança e botão do pânico, integrados à Guarda Municipal. No entanto, pais reclamam que as medidas paliativas não são suficientes para garantir a segurança mínima necessária para as crianças, existentes até o começo de março. 

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