Durante o Abril Laranja, mês dedicado à prevenção aos maus-tratos contra os animais, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) alerta a população para formas de violência muitas vezes ignoradas. Deixar um animal sem água, sem alimentação adequada, em local insalubre ou exposto ao sol e à chuva também configura crime, mesmo sem agressão física direta.

Segundo a legislação brasileira, qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico a um animal pode ser caracterizada como maus-tratos. A lei inclui, por exemplo, abandono, falta de atendimento veterinário, confinamento prolongado, falta de higiene e espaço inadequado.

“O animal tem necessidades semelhantes às dos seres humanos. Quando essas necessidades não são respeitadas, mesmo sem violência física, o tutor pode ser responsabilizado criminalmente”, explica o delegado Guilherme Dias, chefe da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da PCPR.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP), as denúncias aumentaram nos últimos anos. Em 2024, o Disque-Denúncia 181 recebeu mais de 11 mil ligações relatando maus-tratos — número superior aos pouco mais de 9 mil registros em 2023. Já os casos formalizados com base na Lei de Crimes Ambientais cresceram de 2.105 para 2.295 no mesmo período.

Casos recentes reforçam a gravidade da situação. Em Arapongas, mais de cinco mil aves, além de coelhos e porquinhos-da-índia, foram resgatados em 11 de abril de um local com ração estragada, acúmulo de fezes e superlotação. Já em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, um macaco-prego foi encontrado após viver 31 anos acorrentado em uma gaiola. Ambos os casos resultaram em indiciamentos por maus-tratos e crime ambiental.

Além das ações repressivas, a PCPR também tem investido em prevenção e conscientização. Em Campina da Lagoa, estudantes da rede municipal participaram de uma palestra sobre bem-estar e direitos dos animais. A atividade faz parte da programação do Abril Laranja e busca sensibilizar as novas gerações.

A PCPR orienta que qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos por meio da Delegacia Virtual, pelo site da Polícia Civil, ou pelos telefones 181 (Disque-Denúncia) e 197 (Polícia Civil). O sigilo é garantido e não é necessário se identificar.

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