O mercado de streaming no Brasil está prestes a passar por mudanças significativas com a tramitação do Projeto de Lei 2331/2022, de autoria do senador Nelsinho Trad. A proposta, que pode ser batizada de Lei Toni Venturi em homenagem ao cineasta brasileiro, pretende instituir uma nova Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), voltada especificamente para as plataformas de streaming que operam no país.

Segundo o texto, empresas como Netflix, Prime Video e Max seriam obrigadas a pagar até 6% sobre seu faturamento bruto. A proposta supera a sugestão inicial de uma contribuição de 3% e visa ampliar os investimentos no audiovisual nacional.

Além da contribuição financeira, o projeto estabelece que 10% do catálogo das plataformas de streaming deverá ser composto por produções brasileiras. A medida busca promover a diversidade cultural e aumentar a visibilidade das obras nacionais nas plataformas digitais.

Outro ponto importante é o incentivo ao investimento direto em produções independentes: as empresas que optarem por essa via poderão ter descontos de até 60% na contribuição da Condecine. A ideia é fomentar parcerias com produtores locais e estimular a produção audiovisual independente.

Apesar dos objetivos culturais e econômicos, a proposta enfrenta resistência. Representantes do setor audiovisual e das plataformas argumentam que a taxação pode elevar os custos operacionais, dificultar a competitividade no mercado nacional e até levar algumas empresas a reconsiderar sua presença no Brasil.

Entre os principais receios das plataformas estão o aumento da carga tributária, a incerteza regulatória e o potencial impacto na rentabilidade. Com isso, algumas empresas cogitam reduzir investimentos no país ou até transferir operações para mercados mais favoráveis, como outros países da América Latina ou da Ásia.

Mesmo diante das discussões, plataformas como a Netflix já iniciaram iniciativas de adaptação, com investimentos em projetos culturais no Brasil, como a reforma da Cinemateca Brasileira e o financiamento de salas de cinema educativas.
O Ministério da Cultura e demais órgãos do governo buscam encontrar um equilíbrio que contemple os interesses de todos os envolvidos. O desafio é garantir que o setor continue atrativo para empresas estrangeiras, sem abrir mão de políticas públicas eficazes para o fortalecimento do cinema nacional.

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