O governo federal suspendeu, nesta quarta-feira (23), todos os acordos de cooperação técnica que permitiam a organizações da sociedade civil realizarem descontos associativos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga um suposto esquema de fraudes em cobranças de mensalidades não autorizadas.

A medida foi anunciada em coletiva de imprensa com a participação dos ministros Vinicius de Carvalho (CGU), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Carlos Lupi (Previdência Social) e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. De acordo com a CGU, cerca de 3 milhões de beneficiários são atualmente afetados por esse tipo de desconto.

A suspensão dos acordos com todas as entidades ocorre paralelamente à decisão da Justiça Federal, que determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros cinco servidores investigados, além da suspensão dos descontos realizados por nove entidades. Também foram autorizadas seis prisões temporárias, 211 mandados de busca e apreensão e o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens.

Fraudes e falta de controle

De acordo com o ministro Vinicius de Carvalho, auditorias realizadas em 29 entidades mostraram que mais de 90% dos aposentados entrevistados não reconheceram ter autorizado os descontos. Muitos só descobriram as cobranças durante as entrevistas da CGU. Além disso, 70% das entidades analisadas não apresentaram a documentação exigida para justificar os descontos.

“Mais do que combater fraudes, essa operação é uma medida de proteção aos aposentados e pensionistas”, afirmou Carvalho. “A suspensão dos acordos é um freio de arrumação. Ninguém está proibindo a livre associação, mas é fundamental garantir que os descontos sejam autorizados de forma consciente e transparente.”

Os dados apontam crescimento expressivo dos valores descontados nos últimos anos: em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2023, esse valor saltou para R$ 1,2 bilhão. Em 2024, apenas até abril, o total já chega a R$ 2,8 bilhões.

Regras e orientações

Em resposta ao aumento das reclamações, o INSS havia publicado, em março de 2023, a Instrução Normativa nº 162, assinada por Stefanutto, que estipula regras para autorizar os descontos. Entre elas, está a exigência de um termo de adesão assinado pelo beneficiário.

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1 milhão de queixas sobre descontos indevidos. A orientação é que aposentados ou pensionistas que não reconhecerem os descontos associativos solicitem o cancelamento, o bloqueio temporário ou o estorno por meio do aplicativo Meu INSS, do site gov.br/meuinss, da central telefônica 135 ou pelo e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.

A reportagem segue tentando contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto e seus representantes. O espaço segue aberto para manifestação.

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