Câmara de Maringá discute contas da Prefeitura, direitos das mulheres e alterações em leis municipais nesta quinta-feira (24)

A Câmara Municipal de Maringá realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 9h30, mais uma sessão ordinária com pauta extensa e diversificada. Serão analisados 20 itens, entre projetos de lei, resoluções, decretos e requerimentos, com foco em temas como contas públicas, segurança das mulheres em serviços de saúde, funcionalismo público e infraestrutura urbana.

Entre os destaques da ordem do dia estão:

Contas da Prefeitura de 2023

O Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, propõe a apreciação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2023. A matéria será discutida em segundo turno.

Direito das mulheres a acompanhante em consultas e exames

Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 16.734/2023, de autoria dos vereadores Altamir Antonio dos Santos, Cris Lauer e Rafael Roza, assegura a presença de acompanhante para mulheres em atendimentos médicos e ambulatoriais.

Alterações legislativas

Projeto de Lei Complementar nº 2.348/2025
📌 Autoria: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 239/1998. Segundo turno.
Destaques do texto: Permite ao servidor estável ausentar-se do serviço, sem remuneração, para atuar como palestrante, conferencista ou membro de comissões organizadoras de eventos, por até 30 dias ao ano, quando houver interesse institucional da Administração.

Cria o artigo 142-A, que possibilita, a critério da Administração, a participação remunerada em eventos semelhantes, também por até 30 dias ao ano, sem prejuízo às funções do servidor.

Projeto de Lei Complementar nº 2.354/2025

📌 Autoria: Poder Executivo
Trata da remuneração por serviço extraordinário da Guarda Municipal. Primeira discussão.

Projeto de Lei Ordinária nº 17.381/2025
📌 Autoria: Vereadora Majô
Altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara. Primeiro turno.
O projeto permite que servidores municipais fiquem à disposição de órgãos públicos não vinculados ao Município, sem ônus para a Prefeitura, por período igual ou superior a 30 dias. A proposta também assegura direitos vinculados à situação de disponibilidade, exceto para efeitos de antiguidade.

Reconhecimento e homenagens

Projeto de Lei nº 17.067/2024
📌 Autoria: Vereador Mário Verri
Declara de utilidade pública a Associação BMX Freestyle de Maringá. Segundo turno.

Projeto de Resolução nº 945/2025
📌 Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Altera a Resolução nº 431/1998, que institui o Título de Consagração Pública Municipal. Segundo turno.

Requerimentos

A pauta inclui ainda 13 requerimentos com pedidos de informação ao Executivo Municipal. Os temas variam entre infraestrutura urbana, educação, saúde, funcionalismo e proteção animal. Entre eles, destacam-se: 

Viagem internacional do prefeito
📌 Autoria: Professora Ana Lúcia
A vereadora solicita envio de relatório detalhado da missão oficial realizada pelo prefeito na Alemanha, Portugal e Inglaterra.

Obras viárias e equipamentos públicos
📌 Autores: William Gentil, Maninho, Ângelo Salgueiro e outros
Pedidos de implantação de retornos, calçadas, iluminação e infraestrutura esportiva.

Ações da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal
📌 Autor: Flávio Mantovani
Solicita informações detalhadas sobre denúncias de maus-tratos, fiscalizações e atendimentos veterinários.

Contratação de professores e cuidadores
📌 Autoria: Giselli Bianchini
A vereadora cobra reforço de profissionais no CMEI Jean Miranda Euflausino.

Condições estruturais em escolas municipais
📌 Autoria: Cris Lauer
Pede a substituição do padrão de energia elétrica na Escola Municipal Professor Midufo Vada, que impede o uso de aparelhos de ar-condicionado.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

📍 Data: Quinta-feira, 24 de abril
🕤 Horário: 9h30
📍 Local: Câmara Municipal de Maringá
📺 Transmissão ao vivo: YouTube da Câmara de Maringá

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