Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Maringá analisaram nove projetos de lei — cinco deles em primeira discussão e quatro em segunda — além de 16 requerimentos de informação ao Executivo, todos aprovados em discussão única.

Destaques da sessão:

Prioridade para pessoas com doenças raras

Foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade (22 votos), o Projeto de Lei 17.246/2025, do vereador Angelo Salgueiro (Podemos). A proposta assegura prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas com doenças raras, mediante apresentação de atestado médico.

Incentivo a empresas juniores

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 17.247/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq (PP), que institui a Política Municipal de Incentivo às Empresas Juniores (EJs) em Maringá. O objetivo é fortalecer o desenvolvimento acadêmico e profissional de estudantes universitários por meio da atuação em associações civis voltadas a projetos e serviços.

Divulgação de emendas parlamentares

Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL 17.385/2025, do vereador Lemuel (PDT). A proposta obriga a divulgação detalhada de todas as emendas parlamentares recebidas pelo município, com dados como valores, autores, beneficiários e status da execução, no Portal da Transparência.

Acompanhante em atendimentos médicos

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram por 22 votos o substitutivo ao Projeto de Lei 16.734/2023, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante em consultas, exames e procedimentos médicos e ambulatoriais. A proposta tem autoria dos ex-vereadores Altamir Santos e Rafael Roza e dos atuais parlamentares Cris Lauer (Novo), Diogo Altamir (PSDB) e Uilian da Farmácia (União Brasil).

Alterações no Plano de Carreira da Câmara

O PL 17.381/2025, de autoria da Mesa Executiva, também foi aprovado em primeira discussão (21 votos). O texto corrige distorções relativas ao tempo de serviço para progressão por antiguidade de servidores cedidos a outros órgãos, desde que tenham contribuído com o regime próprio de previdência municipal.

Projetos aprovados em segunda discussão:

• Projeto de Lei Complementar 2.354/2025, do Executivo, que define a jornada de trabalho da Guarda Municipal de Maringá, com base em 40 horas semanais ou 180 horas mensais, conforme escala.
  
  
• Projeto de Lei 17.417/2025, que atualiza a legislação sobre a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), agora vinculada à Secretaria de Urbanismo e composta por 15 representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Projetos retirados de pauta:

• PL 16.842/2023, da vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que propõe a paridade na premiação de atletas homens e mulheres em eventos com patrocínio ou apoio do município. A matéria foi retirada de pauta por 10 sessões consecutivas.
  
  
• Projeto de Lei Complementar 2.353/2025, do vereador Uilian da Farmácia (União Brasil), que amplia a abrangência da lei de limpeza de terrenos urbanos para incluir trevos de rodovias estaduais e federais dentro do perímetro urbano. Retirado de pauta por quatro sessões consecutivas.

Requerimentos ao Executivo

Todos os 16 requerimentos de informação à Prefeitura foram aprovados em discussão única. Os temas abordam demandas de transparência, infraestrutura, saúde e mobilidade urbana.

Leia mais:

• Sessão debate acessibilidade, segurança e igualdade
• Ulisses Maia apresenta relatório do 1º mês no Planejamento 
  
  

Confira o vídeo da sessão:

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